Programa de Compliance

Empresa: Protection System Comércio e Serviços Ltda. — CNPJ 14.699.572/0001-15.

1. Nosso Compromisso

Este Programa documenta nossos compromissos formais, valores e práticas, em conformidade com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), a LGPD (Lei 13.709/2018), o CDC (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

2. Princípios e Valores

• Honestidade: cumprir o que prometemos, sem letra miúda escondida.
• Transparência: informar com clareza preços, condições, cláusulas e prazos.
• Respeito ao cliente: atender com calma e responder com verdade.
• Excelência operacional: altos padrões técnicos e treinamento contínuo.
• Responsabilidade social: contribuir para um setor mais ético.

3. Política Anticorrupção

A Protection System REPUDIA qualquer forma de corrupção, suborno, propina, favorecimento ilícito ou conflito de interesses. É vedado:

• ❌ Oferecer ou aceitar vantagens indevidas
• ❌ Pagar facilitações a agentes públicos ou privados
• ❌ Ocultar conflitos de interesse
• ❌ Falsificar documentos ou registros
• ❌ Praticar lavagem de dinheiro

Brindes corporativos de valor simbólico (até R$ 200,00 por evento/pessoa) são permitidos, desde que não influenciem decisões.

4. Proteção de Dados Pessoais

Tratamento conforme as bases legais da LGPD, dados de geolocalização tratados como sensíveis, DPO público (privacidade@protectionsystem.com.br), resposta a titulares em até 15 dias e comunicação à ANPD em caso de incidente.

5. Relação com Clientes

Cumprimento integral do CDC: informação clara, cumprimento da oferta, direito de arrependimento, garantia de qualidade e atendimento humanizado em sinistro.

• 🚨 Roubo/furto: 0800 770 2303
• 🛠️ Assistência 24h: 0800 770 2304
• 💳 Financeiro: WhatsApp (11) 97840-6267
• ✉️ Geral: contato@protectionsystem.com.br

Todos os contratos são registrados no 8º Cartório de Notas da Capital de São Paulo.

6. Relação com Colaboradores

Cumprimento integral da CLT, ambiente de trabalho seguro, sem tolerância a discriminação ou assédio, treinamento periódico e salários em dia.

7. Relação com Parceiros e Fornecedores

Selecionamos parceiros com base em idoneidade, capacidade técnica, adesão a este Programa e conformidade com a LGPD. Realizamos verificações periódicas de regularidade fiscal, trabalhista e reputação ética.

8. Concorrência Leal

A Protection System repudia práticas de concorrência desleal, acordos de fixação de preços, boicotes, espionagem industrial e difamação de concorrentes.

9. Segurança da Informação

Criptografia em trânsito e repouso, controle de acesso por função, autenticação em duas etapas, logs de auditoria, backups com testes de recuperação e infraestrutura redundante.

10. Canal de Denúncias

Canal confidencial para relatar violações, desvios éticos, fraudes, discriminação ou assédio: compliance@protectionsystem.com.br (ou envelope endereçado ao "Comitê de Compliance, Confidencial").

Compromissos com o denunciante: confidencialidade absoluta, não retaliação, análise imparcial e resposta sobre o desfecho.

11. Treinamento e Disseminação

Treinamento de todos os colaboradores em ética e compliance no ato da contratação e reforço periódico (mínimo anual).

12. Estrutura de Governança

O Comitê de Compliance implementa e atualiza este Programa, apura denúncias e reporta resultados à diretoria, com autonomia para investigar qualquer hierarquia.

13. Sanções por Descumprimento

Violações podem resultar, conforme o caso, em advertência, suspensão, demissão por justa causa, rescisão contratual com multas, inclusão em lista de impedimento e ações cíveis/criminais cabíveis.

14. Atualização e Revisão

Este Programa é revisado sempre que houver mudança legislativa relevante, anualmente e sempre que identificada oportunidade de melhoria.

15. Contato

Protection System Comércio e Serviços Ltda. — Rua Bamboré, 587, Ipiranga, São Paulo/SP, CEP 04278-060 — CNPJ 14.699.572/0001-15.
Compliance: compliance@protectionsystem.com.br · Privacidade: privacidade@protectionsystem.com.br · Geral: contato@protectionsystem.com.br.